Proposição Nº: 115 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 115
Ano: 2026
Data: 09/04/2026
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Reajustes
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 022, de 31 de dezembro de 2009, modificada pela Lei Complementar nº 090, de 15 de março de 2019, para conceder reajuste de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento) sobre os vencimentos dos profissionais.
Texto Indisponível
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